PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5017 20AH | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS | 10 303 | 12.895.000 | ||||||
| 5017 20AH 0001 | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional | 10 303 | 12.895.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1444 | 12.895.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5018 20QI | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) | 10 302 | 135.635 | ||||||
| 5018 20QI 0001 | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional | 10 302 | 135.635 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1049 | 135.635 | |||
| 5018 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 10 302 | 45.745.182 | ||||||
| 5018 8933 0001 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional | 10 302 | 45.745.182 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1444 | 45.745.182 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5020 20QF | Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente | 10 571 | 6.106.858 | ||||||
| 5020 20QF 0001 | Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional | 10 571 | 6.106.858 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 6.106.858 | |||
| 5020 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 68.400 | ||||||
| 5020 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 68.400 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 68.400 | |||
| 5020 21ED | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil | 10 571 | 25.000.000 | ||||||
| 5020 21ED 0001 | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional | 10 571 | 25.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 25.000.000 | |||
| 5020 8636 | Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS | 10 303 | 3.875.200 | ||||||
| 5020 8636 0001 | Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS - Nacional | 10 303 | 3.875.200 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.875.200 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5021 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 32.461.586 | ||||||
| 5021 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 10 126 | 32.461.586 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 32.461.586 | |||
| 5021 21CF | Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS | 10 573 | 3.875.274 | ||||||
| 5021 21CF 0001 | Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS - Nacional | 10 573 | 3.875.274 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.875.274 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 130.163.135 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.163.135 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 109.383 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 109.383 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 109.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 109.383 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 109.383 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 6.924.378 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 6.924.378 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 6.924.378 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.924.378 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.924.378 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 3.400.000 | ||||||
| 3005 219Z 6033 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia | 26 784 | 800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| 3005 219Z 6035 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba | 26 784 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 900.000 | |||
| 3005 219Z 6040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná | 26 784 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 3005 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.200.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 944.013 | ||||||
| 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 26 782 | 944.013 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 944.013 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 26 782 | 4.214.152 | ||||||
| 3006 108X 0024 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 782 | 4.214.152 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 4.214.152 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.558.165 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.558.165 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 320.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 2.856.202 | ||||||
| 2221 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 2.856.202 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 2.856.202 | |||
| 2221 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 18 544 | 1.100.000 | ||||||
| 2221 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 18 544 | 1.100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 1.100.000 | |||
| 2221 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 18 125 | 320.000 | ||||||
| 2221 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 18 125 | 320.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.276.202 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.276.202 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2221 Recursos Hídricos 183.723
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 183.723 | ||||||
| 2221 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 183.723 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 183.723 | |||
| TOTAL - FISCAL | 183.723 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 183.723 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 67.920 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 67.920 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 67.920 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 590.838 | ||||||
| 2217 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 20 608 | 590.838 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 590.838 | |||
| 2217 4542 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica | 19 571 | 340.000 | ||||||
| 2217 4542 6000 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal | 19 571 | 340.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 340.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 998.758 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 998.758 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 837.860 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 837.860 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 837.860 | |||
| TOTAL - FISCAL | 837.860 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 837.860 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2217 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 132.000 | ||||||
| 2217 2819 0001 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional | 20 608 | 132.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 132.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.132.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.132.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00T2 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 15 451 | 19.000.000 | ||||||
| 2220 00T2 0001 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional | 15 451 | 19.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 99 | 0 | 1444 | 19.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 10 511 | 58.000.000 | ||||||
| 2222 21C9 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional | 10 511 | 58.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 58.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 77.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.000.000 | ||||||||
67000 - Ministério da Igualdade Racial
67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.200.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 151.591 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.048.409 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 2.206.274 | ||||||
| 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 2.206.274 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.206.274 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.406.274 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.406.274 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 6.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 6.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 2.570.000 | ||||||
| 3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 2.570.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.570.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.570.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.570.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5017 20AH | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS | 10 303 | 12.895.000 | ||||||
| 5017 20AH 0001 | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional | 10 303 | 12.895.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1444 | 12.895.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5018 20QI | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) | 10 302 | 135.635 | ||||||
| 5018 20QI 0001 | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional | 10 302 | 135.635 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1049 | 135.635 | |||
| 5018 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 10 302 | 45.745.182 | ||||||
| 5018 8933 0001 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional | 10 302 | 45.745.182 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1444 | 45.745.182 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5020 20QF | Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente | 10 571 | 6.106.858 | ||||||
| 5020 20QF 0001 | Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional | 10 571 | 6.106.858 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1444 | 6.106.858 | |||
| 5020 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 68.400 | ||||||
| 5020 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 68.400 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1444 | 68.400 | |||
| 5020 21ED | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil | 10 571 | 25.000.000 | ||||||
| 5020 21ED 0001 | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional | 10 571 | 25.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1444 | 25.000.000 | |||
| 5020 8636 | Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS | 10 303 | 3.875.200 | ||||||
| 5020 8636 0001 | Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS - Nacional | 10 303 | 3.875.200 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.875.200 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5021 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 32.461.586 | ||||||
| 5021 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 10 126 | 32.461.586 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1444 | 32.461.586 | |||
| 5021 21CF | Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS | 10 573 | 3.875.274 | ||||||
| 5021 21CF 0001 | Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS - Nacional | 10 573 | 3.875.274 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.875.274 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 130.163.135 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.163.135 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 109.383 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 109.383 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 109.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 109.383 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 109.383 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 6.924.378 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 6.924.378 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 6.924.378 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.924.378 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.924.378 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 3.400.000 | ||||||
| 3005 219Z 6033 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia | 26 784 | 800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| 3005 219Z 6035 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba | 26 784 | 900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 900.000 | |||
| 3005 219Z 6040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná | 26 784 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 3005 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.200.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 944.013 | ||||||
| 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 26 782 | 944.013 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 944.013 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 26 782 | 4.214.152 | ||||||
| 3006 108X 0024 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 782 | 4.214.152 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 4.214.152 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.558.165 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.558.165 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 320.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 2.856.202 | ||||||
| 2221 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 2.856.202 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 2.856.202 | |||
| 2221 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 18 544 | 1.100.000 | ||||||
| 2221 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 18 544 | 1.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 1.100.000 | |||
| 2221 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 18 125 | 320.000 | ||||||
| 2221 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 18 125 | 320.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 320.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.276.202 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.276.202 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2221 Recursos Hídricos 183.723
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 183.723 | ||||||
| 2221 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 183.723 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 183.723 | |||
| TOTAL - FISCAL | 183.723 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 183.723 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 67.920 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 67.920 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 67.920 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 590.838 | ||||||
| 2217 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 20 608 | 590.838 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 590.838 | |||
| 2217 4542 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica | 19 571 | 340.000 | ||||||
| 2217 4542 6000 | Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal | 19 571 | 340.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 340.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 998.758 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 998.758 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 837.860 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 837.860 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 837.860 | |||
| TOTAL - FISCAL | 837.860 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 837.860 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2217 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 132.000 | ||||||
| 2217 2819 0001 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional | 20 608 | 132.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 132.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.132.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.132.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00T2 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 15 451 | 19.000.000 | ||||||
| 2220 00T2 0001 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional | 15 451 | 19.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 99 | 0 | 1444 | 19.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 10 511 | 58.000.000 | ||||||
| 2222 21C9 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional | 10 511 | 58.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 58.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 77.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.000.000 | ||||||||
67000 - Ministério da Igualdade Racial
67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.200.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 151.591 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.048.409 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 2.206.274 | ||||||
| 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 2.206.274 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.206.274 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.406.274 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.406.274 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 6.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3004 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 26 125 | 2.570.000 | ||||||
| 3004 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 26 125 | 2.570.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.570.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.570.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.570.000 | ||||||||
SIMONE TEBET